TSE recebe R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tesouro Nacional, na última segunda-feira (1º), o repasse de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido popularmente como Fundo Eleitoral ou “Fundão”. O valor será utilizado nas eleições gerais de 2026 e, nos próximos dias, o tribunal deverá divulgar quanto caberá a cada partido político.

Criado em 2017, após a proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral passou a ser uma das principais fontes de financiamento das campanhas políticas no Brasil. O objetivo da medida foi reduzir a influência do poder econômico privado sobre os candidatos e garantir maior transparência no processo eleitoral.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também recebem recursos do Fundo Partidário, mecanismo mais antigo criado pela Lei nº 9.096/1995. Enquanto o Fundo Partidário é voltado principalmente à manutenção das atividades das legendas e despesas administrativas, o Fundo Eleitoral é destinado especificamente às campanhas.

Segundo a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, especializada em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, a criação do Fundão buscou impedir que candidatos ficassem dependentes de interesses privados.

“O Fundo Eleitoral foi criado quando acabou a doação de pessoa jurídica, para evitar influência de empresários nas eleições e proporcionar maior equilíbrio econômico nas disputas”, explicou.

Distribuição dos recursos gera críticas

Apesar do discurso de equilíbrio democrático, a forma como os partidos distribuem os recursos entre seus candidatos continua sendo alvo de críticas. Isso porque cada legenda tem autonomia para definir quem receberá mais ou menos verba durante a campanha.

Na prática, os diretórios nacionais priorizam candidaturas consideradas mais competitivas eleitoralmente, o que gera questionamentos sobre a justiça na divisão de recursos públicos.

Valor quase triplicou em oito anos

O crescimento do Fundo Eleitoral também chama atenção. Em 2018, primeiro ano de utilização em eleições gerais, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Agora, em 2026, o montante chega a R$ 4,9 bilhões.

O aumento do valor reacende debates sobre o uso do dinheiro público. Críticos defendem que os recursos poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Já defensores do modelo argumentam que o financiamento público ajuda a preservar a independência dos eleitos e reduz riscos de corrupção ligados ao financiamento privado.

Em 2022, o Partido Novo chegou a renunciar ao recebimento do Fundo Eleitoral. Neste ano, no entanto, nenhuma legenda abriu mão dos recursos.

Como funciona a divisão do Fundão

A distribuição do Fundo Eleitoral segue regras definidas pelo TSE desde 2019:

• 2% do valor é dividido igualmente entre todos os partidos registrados;
• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição;
• 48% são repartidos conforme o número de deputados federais eleitos;
• 15% levam em consideração o número de senadores titulares.

A base de cálculo utilizada para 2026 considera os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo retotalizações decorrentes de cassações e substituições ocorridas até 1º de junho deste ano.

Outro ponto importante é que os votos destinados a mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados, entre 2022 e 2030, contam em dobro na divisão dos recursos, conforme previsão constitucional.

PL liderou divisão em 2024

Nas eleições municipais de 2024, o Partido Liberal (PL) ficou com a maior fatia do Fundo Eleitoral, recebendo 17,87% do total. Em seguida vieram PT (12,49%), União Brasil (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%).

Ao fim de cada eleição, os partidos são obrigados a prestar contas detalhadas à Justiça Eleitoral. Os valores não utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Projetos querem mudar regras do Fundão

O Congresso Nacional discute atualmente diversas propostas para alterar o funcionamento do Fundo Eleitoral.

Entre os projetos em tramitação no Senado está o PL 573/2020, que propõe reduzir pela metade o valor do fundo e congelá-lo até 2042. Outra proposta, o PL 2.538/2023, determina a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional em casos de cassação de mandato ou inelegibilidade do candidato beneficiado.

Há ainda iniciativas voltadas à educação política. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou projeto que destina 2% do Fundo Eleitoral para programas permanentes de educação cidadã e letramento democrático sob gestão do TSE.

Na Câmara dos Deputados, também existem propostas mais radicais, incluindo projetos que defendem a extinção completa do Fundão.

Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.