Processo no TRE-DF ameaça candidatura de Arruda e pode mudar disputa pelo Buriti

O ex-governador enfrenta ação de impugnação que coloca sua elegibilidade em discussão; aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa também está sob debate no STF

José Roberto Arruda (PSD) começou a campanha para tentar voltar ao Palácio do Buriti com uma questão decisiva ainda em aberto: a situação jurídica de sua candidatura.

Uma ação de impugnação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) questiona a elegibilidade do ex-governador. O caso está sob a relatoria do desembargador eleitoral Guilherme Pupe e pode ter reflexos diretos na configuração da disputa pelo Governo do Distrito Federal.

A impugnação foi apresentada pelo candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata) e coloca no centro da discussão a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025, que modificou regras da Lei das Inelegibilidades.

Enquanto a Justiça analisa o caso, Arruda segue candidato, faz campanha e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Arruda está em segundo, mas Grass se aproxima

A batalha judicial ocorre justamente quando a campanha começa a mostrar uma disputa mais apertada pela segunda posição.

Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (19) mostra Celina Leão (PP) na liderança, com 34% das intenções de voto. Arruda aparece com 22%, seguido por Leandro Grass (PT), com 18%.

A diferença entre Arruda e Grass é de quatro pontos percentuais. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

Isso aumenta o peso político da discussão no TRE-DF. Uma eventual mudança na situação da candidatura de Arruda teria potencial para alterar o cenário da eleição.

A própria pesquisa testou uma configuração sem o nome do ex-governador. Nesse caso, Celina alcança 45%, Grass aparece com 20%, Paula Belmonte (PSDB) registra 10% e Ricardo Cappelli (PSB), 6%.

O levantamento não permite concluir para onde migrariam individualmente os votos de Arruda, mas mostra que sua eventual ausência produziria uma fotografia eleitoral diferente.

Nova Lei da Ficha Limpa está no centro da discussão

Um dos pontos relevantes para o julgamento está nas alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025.

A legislação modificou regras sobre inelegibilidade e passou a tratar, entre outras questões, da contagem dos períodos decorrentes de condenações relacionadas aos mesmos fatos ou a fatos conexos.

É nesse ponto que surge uma das questões centrais para Arruda: como as novas regras devem ser aplicadas às condenações que atingiram o ex-governador?

A interpretação pode fazer diferença na definição sobre sua elegibilidade.

A discussão envolve ainda o alcance das novas regras sobre condenações por improbidade administrativa. Diferentemente da esfera penal, na qual existe princípio constitucional específico sobre retroatividade da lei penal mais benéfica, a aplicação de alterações legislativas a casos de improbidade possui parâmetros próprios definidos pela jurisprudência.

O TRE-DF terá de analisar essas questões no caso concreto antes de definir a situação da candidatura.

STF ainda discute mudanças na lei

A incerteza jurídica não está restrita ao processo eleitoral de Arruda.

O próprio Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de dispositivos da LC 219/2025 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881, apresentada pela Rede Sustentabilidade.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações promovidas pela nova lei e pela restauração das regras anteriores em determinados dispositivos. O ministro Luiz Fux acompanhou a relatora.

O julgamento, porém, foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e ainda não foi concluído. O andamento oficial do STF registra o processo no gabinete do ministro.

A discussão no Supremo acrescenta uma variável importante ao cenário porque envolve justamente normas que podem repercutir sobre a análise das condições de elegibilidade nas eleições deste ano.

Caixa de Pandora volta ao cenário eleitoral

A nova batalha judicial ocorre quase 17 anos depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora, em 2009, episódio que marcou a trajetória política de Arruda e deu origem a processos que se estenderam por anos.

O que está sendo analisado agora pela Justiça Eleitoral, entretanto, não é um novo julgamento daqueles fatos.

A questão é outra: quais efeitos as condenações existentes produzem hoje sobre a elegibilidade de Arruda diante das mudanças posteriores na legislação eleitoral.

É justamente essa definição que pode determinar se o ex-governador supera a impugnação e permanece na corrida eleitoral.

Campanha nas ruas, batalha nos tribunais

Arruda segue cumprindo agendas, participando de entrevistas, carreatas e encontros políticos enquanto a controvérsia tramita na Justiça.

Até que exista decisão judicial em sentido contrário, sua candidatura segue na disputa.

Mas a situação coloca o candidato diante de duas batalhas simultâneas: uma nas ruas, para conquistar votos e tentar retornar ao Palácio do Buriti; outra no TRE-DF, para superar a contestação à sua elegibilidade.

E o assunto pode não terminar no Tribunal Regional. Dependendo das decisões e dos recursos apresentados pelas partes, a controvérsia poderá chegar às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Por isso, embora não seja possível antecipar o resultado, o processo passou a ser uma variável importante da eleição no Distrito Federal.

Com Arruda em segundo lugar e Grass quatro pontos atrás no levantamento Real Time Big Data, uma eventual alteração na composição da disputa poderia mexer diretamente no tabuleiro da corrida pelo Buriti.

A pesquisa Real Time Big Data ouviu 1.600 eleitores entre 14 e 18 de agosto, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número DF-07849/2026.

Nos siga no Google Notícias

Últimas Notícias