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Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado

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Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
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Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

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Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
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Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

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Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
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Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

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Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
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Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque

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Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento
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Para evitar interrupção de obras, Senado aprova aumento de prazo dos restos a pagar

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Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026
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Semana do Congresso: sem decisão sobre emendas, pauta segue parada

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Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação
Política

Semana no Congresso: prioridade total para as emendas

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Orçamento também deve ser tema de debates, mas votação só deve ocorrer em março
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Orçamento 2025 e discussão sobre emendas devem ser prioridade na volta do Congresso

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Oposição tem anistia para presos do 8 de janeiro como prioridade
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Congresso Nacional: disputa pela presidência, orçamento e MPs dominam a agenda legislativa no retorno do recesso

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Além da escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, parlamentares têm pela frente a votação de MPs polêmicas, como a do corte de gastos e da desoneração
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