O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.
Ontem (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
A prisão foi determinada após o deputado divulgar nas redes sociais um vídeo no qual fez ameaças e defendeu a destituição dos ministros do Supremo.
- Lula planeja incluir inadimplentes do FIES em pacote de medidas contra endividamento
- Antonia Pellegrino assume a presidência da EBC
- Brasil e EUA assinam acordo para o combate ao tráfico de armas e drogas
- Congresso vota em 30 de abril veto de Lula ao PL da Dosimetria
- Sabatina de Jorge Messias para vaga no STF ocorrerá em 29 de abril
A representação no Conselho de Ética contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.
Fonte: Agência Brasil
