O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga no prazo de até 48 horas.

Segundo o ministro, não cabe ao Legislativo decidir sobre a perda de mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, mas apenas declarar a vacância após determinação judicial.

STF decreta perda de mandato

“Diante do exposto, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou Moraes na decisão.

O ministro reforçou que, após condenação definitiva, a competência para decretar a perda do mandato é do Poder Judiciário, ficando à Câmara dos Deputados apenas o ato formal de declaração.

A liminar será analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.

Condenação e fuga do país

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com as investigações, a parlamentar foi a autora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da deputada.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália, país do qual possui cidadania. Em julho deste ano, ela chegou a ser presa em Roma, ao tentar evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF.

Extradição em análise pela Justiça italiana

O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição da deputada em 11 de junho, com encaminhamento à Justiça italiana por meio dos canais diplomáticos. A decisão final sobre a extradição será tomada em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Até lá, Zambelli permanece sob análise das autoridades italianas, enquanto o STF avança nas medidas relacionadas à execução da condenação e à perda definitiva do mandato parlamentar.