CCJ aprova admissibilidade de propostas que eliminam escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no país.

As PECs eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos agora serão analisados por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário.

A PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, com um período de transição de dez anos.

A proposta apensada, PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitando a carga horária a 36 horas no total.

As duas propostas ganharam apoio com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

A CCJ se limita a avaliar se os textos estão em conformidade com a Constituição Federal, enquanto o mérito das propostas será analisado pela comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada normal do trabalhador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta do governo

Diante da possibilidade de que essa tramitação se estenda por meses e da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, trancará a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara seguirá com a tramitação da PEC.

O governo defende que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Quando a PEC for a plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Agência Brasil