A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) firmaram, nesta quarta-feira (10), um acordo coletivo de trabalho (ACT) após mais de dois meses de negociações mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento encerra um processo iniciado durante a ameaça de greve dos controladores de tráfego aéreo em outubro e evita novo risco de paralisação no período de maior fluxo de viagens no país.

A assinatura ocorreu na sede do TST com a presença da vice-presidência do tribunal, representantes da empresa, dirigentes sindicais e integrantes do Ministério Público do Trabalho. O processo foi conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), que intermediou reuniões bilaterais e unilaterais, presenciais e virtuais, até que o consenso fosse alcançado.

Greve suspensa e mediação contínua

A negociação teve início após o anúncio de uma mobilização nacional dos controladores de voo. Diante do risco iminente de paralisação de um serviço essencial, o TST atuou para garantir a suspensão da greve, preservando a continuidade das operações aéreas. A partir daí, o Cejusc ampliou o diálogo entre empresa e sindicato, prevenindo novas interrupções e mantendo as discussões dentro de um ambiente técnico e consensual.

Para a vice-presidência do TST, a construção conjunta demonstra a importância do diálogo nas relações de trabalho. A mediação permitiu aproximar visões, reduzir tensões e proteger um setor estratégico para a economia, sobretudo às vésperas das férias, quando o tráfego aéreo aumenta em todo o país.

Negociação assegura avanços estruturais

O ACT aprovado traz mudanças consideradas essenciais para a categoria, com impacto direto na operação do sistema de navegação aérea. Entre os principais pontos definidos estão:

  • Plano de Cargos e Salários (PCS): majoração do salário-base e recomposição salarial.

  • Regras de jornada e escala: definição de parâmetros para turnos, mecanismos de substituição, recomposição de efetivo e controle de faltas.

  • Condições de trabalho e segurança operacional: normas para descanso, intervalos, mitigação de fadiga e protocolos de segurança.

  • Comunicação e gestão de riscos: criação de canais formais para notificação, análise e tratamento de ocorrências.

  • Soluções consensuais de conflitos: priorização de negociação direta e mediação antes de qualquer medida judicial ou paralisação.

Representantes da NAV Brasil classificaram o acordo como uma vitória institucional, com reflexos positivos para a empresa e para os trabalhadores. O sindicato, por sua vez, destacou o papel da negociação coletiva como instrumento de preservação de direitos e avanço social.

Impactos para o setor aéreo

O entendimento evita a retomada de uma mobilização que poderia afetar milhares de passageiros, além de comprometer a segurança e a regularidade das operações em todo o território nacional. O controle de tráfego aéreo é considerado atividade essencial e exige quadro estável, capacitado e submetido a condições técnicas rigorosas — fatores que foram contemplados no ACT.

A expectativa é de que o acordo fortaleça o ambiente institucional entre empresa e categoria e sirva como base para negociações futuras, reduzindo a possibilidade de conflitos e promovendo estabilidade em um dos setores mais sensíveis da infraestrutura nacional.