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CNJ aprova norma para atendimento da população de rua nos tribunais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (21) a resolução que institui a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua....
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Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador...
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Agência Brasil explica como retirar certidão de antecedentes criminais

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A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que...
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STF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de...
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STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (17) análise sobre a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o...
Justiça

Ex-governador do Rio é interrogado, antes de transferência de presídio

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, foi interrogado pelo juiz Marcel Laguna, na Central de Audiência de Custódia, no 4° andar do...
Justiça

MPF autoriza venda de criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos

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A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, autorizou a venda imediata das criptomoedas apreendidas na Operação...
Justiça

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da...
Justiça

Maioria do STF confirma liminar que garante segunda dose a São Paulo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em agosto, concedeu uma liminar (decisão...
Justiça

Relator vota contra marco temporal para demarcação de terra indígena

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O ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (9) contra a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Para...
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