O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Notícias relacionadas:
- PF ouve Moraes sobre agressão no aeroporto de Roma.
- Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil.
Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.
Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.
“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou.
- TSE promove semana de atividades para apresentar o funcionamento da urna eletrônica
- Justiça do Rio de Janeiro revoga prisão preventiva do rapper Oruam
- Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar
- MPRJ analisa a implementação da Lei Antifacção no enfrentamento ao crime organizado
- Saiba como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão
Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
Fonte: Agência Brasil
