A desigualdade entre estados e municípios, somada à falta de infraestrutura e à limitação de recursos, ainda é um dos principais entraves para a expansão do ensino em tempo integral no Brasil. O tema foi debatido nesta quarta-feira (1º) durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, que avaliou os resultados do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC).
O debate, presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reuniu representantes do MEC e gestores de diferentes regiões do país para discutir se a política pública tem conseguido reduzir as desigualdades regionais no acesso à educação em tempo integral.
Criado pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral prevê apoio financeiro e assistência técnica da União para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino. Segundo a coordenadora-geral do programa no MEC, Aline Zero Soares, a iniciativa já conta com adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de cerca de 88% das redes municipais.
De acordo com ela, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública subiu de 18% em 2022 para 25,8% em 2025. Apesar do avanço, Aline reconheceu que o cenário ainda é marcado por fortes desigualdades, especialmente na Região Norte, e defendeu o fortalecimento do financiamento e da assistência técnica para garantir a ampliação com qualidade e equidade.
“A agenda da educação em tempo integral avançou no país, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir qualidade, equidade e sustentabilidade”, afirmou.
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Infraestrutura, cultura local e trabalho dos alunos pesam
Durante a audiência, a senadora Damares chamou atenção para o caso de Santa Catarina, que, apesar de figurar entre os estados mais ricos do país, ainda registra baixa adesão ao ensino integral. A coordenadora da Secretaria de Estado da Educação catarinense, Silvania de Queiroz Pfluck, explicou que o quadro é resultado de uma combinação de fatores sociais, culturais e econômicos.
Segundo ela, há resistência de parte das famílias, especialmente no ensino médio, etapa em que muitos estudantes precisam dividir o tempo entre a escola e o trabalho. Silvania afirmou ainda que a infraestrutura das unidades de ensino segue como um dos principais gargalos para ampliar a oferta da modalidade.
Municípios pequenos sentem mais os impactos
Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a secretária de Educação de Igarassu (PE), Andreyka Ferreira, alertou que os municípios de pequeno porte enfrentam ainda mais dificuldades para expandir a jornada integral. Entre os principais obstáculos estão a baixa capacidade técnica das redes, a estrutura limitada e a forte dependência dos recursos do Fundeb.
Ela explicou que, embora a Emenda Constitucional 135 tenha reservado 4% do Fundeb para a expansão das matrículas em tempo integral, o volume total de recursos do fundo não aumentou, o que pressiona ainda mais os cofres das prefeituras.
“O Fundeb continua sendo o mesmo. O que mudou foi a forma de utilizá-lo, e muitos municípios já não têm recursos suficientes para manter a rede existente e, ao mesmo tempo, ampliar as vagas da educação em tempo integral”, destacou.
Política local é apontada como essencial
Aline Zero Soares ressaltou que a consolidação do ensino integral no Brasil depende da criação de políticas próprias por parte de estados e municípios, ajustadas à realidade de cada território. Segundo ela, mais de 90% dos entes que aderiram ao programa já elaboraram normas locais para implementar a modalidade.
Experiências municipais apresentadas no debate reforçaram esse diagnóstico. Em São José dos Pinhais (PR), por exemplo, o número de escolas com ensino integral dobrou entre 2023 e 2026, passando de 20 para 40 unidades. Já em Boa Vista (RR), a prioridade foi ampliar a oferta de vagas em creches, etapa em que o município registrou crescimento de cerca de 91% nas matrículas em tempo integral.
Apesar dos avanços, o consenso entre os participantes foi de que a universalização do ensino integral ainda depende de uma combinação de fatores: mais recursos, melhor infraestrutura, formação de profissionais, planejamento e articulação entre União, estados e municípios.
Fonte: Agência Senado
