Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelas cidades de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES).
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é em “decorrência do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades”.
Os dois estados poderão prorrogar, por 180 dias, o pagamento ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros. “Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades”, diz a nota do Confaz, que realizou reunião extraordinária, nesta manhã.
Fonte: Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
- Falece o economista Chico Lopes, ex-Banco Central e idealizador do Copom
- Crédito para MEIs do turismo será destinado a inscritos no CadÚnico
- Bolsa registra queda superior a 2% e alcança menor patamar desde o final de março
- Exportações para os Estados Unidos registram queda de 11,3% em abril devido a tarifas
- Governo Federal transfere 94% do Auxílio Reconstrução para o Rio Grande do Sul
