O governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com Moretti, a proposta será encaminhada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a finalidade de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A alteração no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, visando não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti, ressaltando que todas as medidas serão tomadas com responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
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Fonte: Agência Brasil
