A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.
No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
Ela foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Noticia O Minuto
LEIA TAMBÉM
- Morre Oscar Schmidt, maior nome do basquete brasileiro, aos 68 anos
- Ex-presidente do BRB é preso em investigação sobre operações com o Banco Master, ligado a Vorcaro
- Governo adia exigência de biometria para benefícios sociais e amplia prazo para emissão da nova identidade
- INSS terá nova presidente a partir desta segunda-feira
- INSS antecipa avaliações do BPC e amplia atendimento no DF
