O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve hoje (25) a suspensão dos direitos políticos da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Condenada por improbidade em segunda instância, a parlamentar recorreu à Corte com a alegação de que ações cíveis não poderiam gerar a sanção de perda de direitos políticos.
O ministro Lewandowski argumentou que “o Constituinte originário dispôs expressamente quais seriam as sanções para os agentes que sejam condenados por atos de improbidade administrativa: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário”.
Na reclamação, constavam ainda como interessados o ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto, marido de Jaqueline. Eles foram condenados no mesmo processo.
Fonte: Eixo Capital
- Exames do presidente Lula estão dentro da normalidade, diz boletim
- Entenda a diferença entre o voto proporcional e o voto distrital misto
- Lula vai a São Paulo para fazer exames de rotina nesta terça-feira
- Desembargador assume governo de MS após licença de governador e vice
- Lula garante que programas sociais serão mantidos
