Hoje em posição independente com relação ao Buriti, o PSD brasiliense preparou um programa pormenorizado para a campanha deste ano. Espera que as medidas que constam desse pacote sirvam de base para as coligações que vierem a ser costuradas. Dentre elas, insistirá na autonomia das administrações regionais. Seu presidente regional, Rogério Rosso (foto), avisa que não se prende à eleição direta dos administradores ou a outra forma de participação direta da população na sua escolha. Antes disso, pretende criar um fundo mínimo de investimento para cada região. Na prática, isso significará reservar o produto de tributos como o IPTU exclusivamente para investimentos na região em que forem arrecadados. Só a partir daí será possível discutir algum grau de autonomia real para as administrações.
Redesenho das divisas
Convicto de que não há como administrar a capital sem uma integração maior com a Região Metropolitana, Rogério Rosso pretende uma ofensiva para a aprovação da proposta de emenda constitucional que redesenha as divisas do Distrito Federal. Essa emenda – recebeu o número 422 – foi apresentada pelo então deputado e hoje vice-governador Tadeu Filippelli, que para isso consultou o próprio Rosso. Incorpora ao território do Distrito Federal os municípios goianos da Região Metropolitana, o que significa trazer para a capital não apenas os ônus de gestão, mas também a receita proporcionada pelos municípios.
Mais poder na segurança
- Governo apresentará projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 nesta semana
- Lula defende a proibição das apostas eletrônicas e expressa preocupação com o endividamento da população
- Campos Neto não comparece à CPI do Crime Organizado pela terceira vez
- Proposições legislativas sobre IA priorizam controle e vigilância
- Câmara aprova projeto que permite à ANP acessar dados para o combate a fraudes
Ainda no capítulo federativo, Rosso propõe modificar o artigo 21 da Constituição. É ele que, em seu inciso XIV, determina que compete ao Governo Federal organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Essa redação, alega o presidente do PSD, faz com que a capital seja a única unidade da Federação em que o governador não tem autonomia para gerir a segurança pública, o que explica muitos dos problemas hoje enfrentados na área. Rosso acredita que essa revisão em nada afetará o Fundo Constitucional, uma vez que seus recursos se dirigem também à educação e à saúde sem determinar que a organização dessas áreas cabe ao Governo Federal.
Fonte: Do Alto Da Torre
