A governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 49.449/2026, que aprova o projeto urbanístico de conjuntos das quadras 19 e 27 e de trechos das ruas 10, 10B e 12.
A publicação oficializa os documentos urbanísticos que passarão a orientar a regularização dessas áreas: Projeto de Urbanismo URB 043/2019, Memorial Descritivo MDE 043/2019 e Norma de Edificação, Uso e Gabarito NGB 043/2019.
O GDF terá até sete dias para disponibilizar os documentos no Sisduc.
O decreto também substitui um ato anterior, publicado em 30 de junho deste ano.
É importante observar que a aprovação urbanística não equivale à entrega imediata de escritura. Ela integra um processo mais amplo de regularização, que envolve outras providências até a situação definitiva dos imóveis.
Para Vicente Pires, entretanto, o ato é mais um passo de um processo aguardado há anos por moradores de uma região que passou por uma longa transformação urbana e fundiária.
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