A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que apresentará ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar também iniciou uma articulação para buscar o apoio de outros senadores à iniciativa.
Com 22 páginas, a petição atribui ao ministro uma possível atuação incompatível com as exigências do cargo. As alegações apresentadas por Damares ainda precisarão ser analisadas e não representam uma conclusão judicial sobre a conduta de Moraes.
A senadora pede que, caso seja instalada uma comissão especial no Senado, sejam ouvidos o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro, na condição de informante.
“Não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional”, afirma Damares no documento.
Contrato de R$ 131 milhões
O pedido tem como base reportagens e informações relacionadas a um contrato de prestação de serviços firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci e Daniel Vorcaro.
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Segundo a petição, o contrato teria valor bruto estimado de R$ 131 milhões. Damares menciona metadados que, de acordo com as informações citadas no documento, apontariam o nome de Alexandre de Moraes na edição de uma minuta contratual.
A parlamentar sustenta que a proximidade entre o envio do documento por Vorcaro e uma edição posteriormente registrada em nome do ministro precisa ser esclarecida.
A denúncia também cita mensagens encontradas no celular do empresário. Conforme a versão apresentada por Damares, Vorcaro teria procurado Moraes, antes de ser preso, buscando uma interlocução com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Essas afirmações integram a argumentação da senadora e ainda dependem de apuração e manifestação dos envolvidos.
Alegação de crime de responsabilidade
Damares enquadra a conduta atribuída a Moraes no artigo 39, inciso 5º, da Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. O dispositivo considera crime de responsabilidade o comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções exercidas por um ministro do STF.
Na avaliação da senadora, uma eventual interferência em favor de interesses privados ultrapassaria os limites da atuação institucional de um magistrado.
A petição deverá ser encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir sobre o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Davi permanece na presidência da Casa em 2026, conforme informações oficiais do Senado Federal.
Até a publicação desta matéria, não foram divulgadas manifestações específicas de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Paulo Gonet ou Andrei Rodrigues sobre o novo pedido apresentado por Damares.
