A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de propostas para reformar o sistema de Justiça brasileiro. Entre as principais medidas estão a criação de mandato de 12 anos para ministros do STF e a redução da competência criminal da Corte.
O relatório é resultado de 12 meses de trabalho da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, criada pela entidade em junho de 2025. O documento também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB.
Ao todo, o relatório reúne cinco propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, uma proposta de resolução e manifestações de apoio a matérias que já tramitam no Legislativo.
As sugestões estão divididas em cinco eixos: integridade, combate à morosidade, estabilidade da jurisprudência, acesso à Justiça e revisão dos papéis desempenhados pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Mandato e competência criminal
Uma das propostas estabelece mandato de 12 anos para os ministros do Supremo. Atualmente, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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Outra mudança defendida pela comissão transfere para os Tribunais Regionais Federais o julgamento originário de processos criminais contra parlamentares e governadores. A medida reduziria a quantidade de autoridades julgadas diretamente pelo STF.
O documento também propõe que as presidências do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça deixem de ser exercidas pela mesma pessoa, além de estabelecer limites ao poder normativo do CNJ.
Justiça digital e decisões individuais
Na área tecnológica, a OAB-SP propõe parâmetros constitucionais para o funcionamento da Justiça digital. Entre os direitos previstos estão o atendimento presencial nas comarcas, a possibilidade de audiência presencial com o juiz responsável pela instrução e a realização de sustentação oral de forma síncrona.
A comissão também sugere critérios mais rigorosos para decisões monocráticas, tomadas individualmente por magistrados, e a criação de uma sessão preparatória para que a sustentação oral dos advogados aconteça antes da elaboração do voto do relator.
Outra proposta prevê que o preenchimento das vagas destinadas à advocacia pelo quinto constitucional observe uma participação mínima de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras.
Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a modernização do Judiciário precisa ser discutida sem comprometer a independência da instituição. A comissão responsável pelo relatório reúne ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça, juristas e representantes da comunidade acadêmica.
