A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou medidas mais rigorosas contra presos beneficiados por saídas temporárias após um homem confessar ter assassinado as próprias filhas, de 3 e 5 anos, em São Paulo. O caso foi citado nesta quarta-feira (12), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela parlamentar.
O suspeito, de 24 anos, teria deixado o sistema prisional durante a saída temporária do Dia dos Pais. Segundo as investigações, ele buscou as crianças para um passeio e depois matou as duas meninas. Os corpos foram encontrados dentro de um veículo na zona sul da capital paulista.
Ao comentar o crime, Damares destacou a frieza demonstrada pelo acusado ao se apresentar à polícia.
“Ele foi à delegacia e disse o seguinte: ‘Acabei de fazer uma M’. Tirar a vida de duas meninas, para ele, era só uma M”, declarou a senadora.
De acordo com a Polícia Civil, o homem foi indiciado por duplo vicaricídio, crime praticado contra filhos ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à mulher. A investigação aponta que ele teria assassinado as meninas para atingir a ex-companheira, mãe das crianças. O caso tramita sob segredo de Justiça.
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Segundo a apuração, o acusado teria decidido se vingar porque a ex-companheira deixou de visitá-lo na prisão. Antes do crime, ele também teria feito ameaças e dito à mãe que aquela seria a última vez que ela veria as filhas.
Damares critica concessão do benefício
Durante a reunião, Damares afirmou que o caso expõe as limitações da mudança legislativa aprovada pelo Congresso em 2024, que restringiu as saídas temporárias. Pelo princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa, a nova regra não pode prejudicar pessoas condenadas antes de sua entrada em vigor.
Na avaliação da senadora, essa situação permite que presos considerados perigosos continuem recebendo o benefício.
“A saidinha está sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou.
Damares também defendeu que, em uma eventual condenação pelas mortes das meninas, sejam aplicadas as regras atualmente em vigor e as penas correspondentes ao vicaricídio.
“Que esse bandido nunca mais saia da cadeia”, afirmou.
O vicaricídio passou a contar com tipificação específica no Brasil e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão. A legislação também reconhece essa prática como uma forma extrema de violência contra a mulher e a inclui entre os crimes hediondos.
