Um projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende ampliar o suporte oferecido às pessoas com deficiência para ingresso e permanência no mercado de trabalho. A proposta cria regras para o chamado “trabalho com apoio”, modelo que prevê acompanhamento individualizado de acordo com as necessidades, habilidades e interesses de cada pessoa.
De autoria do deputado distrital Wellington Luiz, o Projeto de Lei nº 2.430/2026 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal para incluir essa metodologia entre os instrumentos de inclusão profissional.
A proposta parte do entendimento de que conseguir uma vaga é apenas uma das etapas da inclusão. O trabalhador poderá receber suporte desde a preparação e procura por uma oportunidade até sua adaptação ao ambiente profissional e progressão na carreira.
Apoio de acordo com as necessidades de cada pessoa
Pelo projeto, o trabalho com apoio poderá envolver mediação, orientação, formação, treinamento e acompanhamento dentro ou fora do ambiente profissional.
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A metodologia deverá respeitar as potencialidades, preferências e escolhas da própria pessoa com deficiência, com prioridade para quem enfrenta maiores dificuldades de inserção no mercado.
Uma das primeiras etapas poderá ser a elaboração de um perfil vocacional e de um plano individual de apoio. A partir deles, poderão ser identificadas oportunidades profissionais compatíveis com os interesses e necessidades do trabalhador.
O projeto também prevê a aproximação e mediação entre a pessoa com deficiência e o empregador.
Treinamento poderá acontecer dentro do trabalho
O suporte poderá continuar após a conquista da vaga.
Entre as ações previstas estão treinamento no próprio ambiente profissional, acompanhamento depois da colocação no mercado e apoio ao desenvolvimento e à progressão na carreira.
A proposta estabelece que a intensidade e a duração do acompanhamento deverão considerar as necessidades individuais e ser reavaliadas periodicamente, sem que o apoio seja retirado automaticamente.
Outro ponto é a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva e adaptações razoáveis para superar barreiras enfrentadas pelo trabalhador.
Empresas e equipes também poderão receber orientação
A inclusão proposta pelo projeto não depende apenas da preparação da pessoa com deficiência. O texto prevê também orientação aos empregadores e às equipes de trabalho para ajudar na eliminação de barreiras existentes no ambiente profissional, inclusive as atitudinais.
Ao mesmo tempo, o PL deixa claro que esse acompanhamento não substitui as responsabilidades do empregador.
As empresas continuam responsáveis por garantir acessibilidade, adaptações razoáveis e um ambiente de trabalho inclusivo, conforme determina a legislação.
Medida vai além do emprego com carteira assinada
O trabalho com apoio poderá ser adotado em diferentes formas de atuação profissional, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação federal.
O projeto contempla relações de emprego, contratos de aprendizagem, trabalho autônomo, empreendedorismo e cooperativismo.
Há também uma garantia expressa no texto: a metodologia não poderá ser utilizada para encaminhar pessoas com deficiência para formas segregadas de trabalho.
A intenção é estimular a participação no mercado competitivo, com igualdade de oportunidades e respeito à autonomia do trabalhador.
Proposta altera Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF
Na justificativa do projeto, Wellington Luiz argumenta que o Distrito Federal já possui um Estatuto da Pessoa com Deficiência e programas voltados à empregabilidade, mas ainda não conta com regras específicas para definir as características e etapas do trabalho com apoio.
Segundo a proposta, as dificuldades de inclusão profissional não estão relacionadas apenas à deficiência, mas também às barreiras existentes nos ambientes de trabalho.
O texto busca, portanto, estabelecer um marco para que programas e ações distritais que adotem o trabalho com apoio sigam princípios como autonomia, dignidade, igualdade de oportunidades e valorização das capacidades e habilidades de cada pessoa.
O projeto ainda precisa avançar na tramitação da Câmara Legislativa antes de ser submetido à votação pelos deputados distritais.
