Ministro afirma que subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado

Apesar da recente alta do petróleo, que se aproxima de US$ 100 por barril, o governo não planeja retomar a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspensa no início de julho. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o ministro, a avaliação do governo é de que o aumento nos preços do petróleo ainda não teve impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a reintrodução do benefício.

“Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, explicou Moretti.

O ministro também destacou que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.

Subsídios mantidos

Embora tenha descartado o retorno do benefício adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis.

Atualmente, permanecem em vigor:

• R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, prorrogado por mais um mês.

Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.

Mudança de cenário

O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que levou os preços internacionais do petróleo a recuarem para níveis próximos aos observados antes do aumento das tensões no Oriente Médio.

Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.

No entanto, a retomada dos ataques na região voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.

Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, que não conta para o limite de gastos, mas é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal.

Desse total, conforme ressaltou o ministro, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada nesta sexta-feira; R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado com crédito extraordinário editado no fim de junho.

Como parte das medidas permanece em vigor, a despesa ainda deve crescer nos próximos meses.

Apesar disso, Moretti afirmou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas.

“O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento”, disse Moretti.

Receita do petróleo

Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo.

Como o Brasil é exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida foi criada com o objetivo de evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo, preservando o abastecimento interno.

Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.

Meta fiscal

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.

Fonte: Agência Brasil