Realidade dos manicômios judiciários é tema do Caminhos da Reportagem

No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes possuem transtornos mentais e entraram em conflito com a lei.

As internações vão de encontro à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A normativa estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, mas que necessitam cumprir medida de segurança.

Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem abordará a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que passarão pelo processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas durante crises. Inspirada na experiência italiana, a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Contudo, segundo o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante, a norma foi mais aplicada no setor de saúde. O CNJ reconheceu que essa normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.

A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que impetraram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF para manter as instituições em funcionamento, justificando a falta de estrutura na rede pública de saúde para tratar pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

"A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar", pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário. Até o momento, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

"Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise", afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, revelou uma série de violações de direitos. Essa foi a experiência de Adilson Nogueira do Amaral, que passou um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio. "Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão", lembra.

Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde realiza tratamento. "Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor", ele canta.

Fonte: Agência Brasil