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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH:
Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos devem ser realizados apenas por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei estabelece os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
