Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área.
De acordo com o Ministério da Saúde, uma doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil. Estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras no mundo. No Brasil, a lista de doenças que garantem isenção de Imposto de Renda (IR) contém apenas 16 itens, e poucas delas são classificadas como raras.
A legislação que define as doenças passíveis de isenção é a Lei 7.713, de 1988. O texto é claro e não permite interpretações amplas. Em entrevista ao podcast VideBula, da Radioagência Nacional, o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, menciona um dos poucos casos em que uma nova interpretação foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular no conceito de cegueira.
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer interpretação extensiva e extrapolar o que está escrito aqui. Mas o legislador não disse se era cegueira parcial ou cegueira total, então vou permitir a cegueira parcial. Isso fez com que as pessoas com visão monocular passassem a ter o direito”, explica.
Para o advogado, essa nova interpretação da lei proposta pelo STJ pode abrir espaço para novos questionamentos.
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"Para fins de isenção de imposto de renda, a doença em si não basta, não interessa o CID, a raridade, a gravidade do quadro. Infelizmente, o que importa para fins tributários é o enquadramento na lista geral”, afirma.
Ele ressalta, no entanto, que existem doenças raras que apresentam um nível de gravidade e impacto funcional, social e financeiro muito maior do que aquelas que estão na lista.
O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, confirma que as leis precisam de atualização e que a população pode contribuir para que essa mudança ocorra. "Quem cria a lei são os nossos representantes do povo, que são eleitos, e a gente deve se manter vigilante”, lembra.
Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda.
Fonte: Agência Brasil
