Inep aceita pedidos de isenção do Enem 2026 até o dia 19

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 negado podem interpor recurso até o dia 19 de maio. Também têm direito a recorrer, no mesmo prazo, os estudantes cuja justificativa de ausência no Enem 2025 foi reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado dos pedidos de isenção foi publicado pelo Inep na quarta-feira (13) e está disponível na Página do Participante.

Nova documentação

O recurso deve ser apresentado na Página do Participante, acompanhado da documentação que comprove uma das situações definidas pelo Ministério da Educação (MEC) para solicitar a isenção do Enem 2026. Segundo o edital, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

• estar matriculado no 3° ano do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
• estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização do ensino médio em escola pública, histórico escolar, entre outros. A lista completa está disponível no edital.

Justificativa de ausência em 2025

Para interpor recurso referente à justificativa de ausência, o candidato que faltou na edição de 2025 deve enviar nova documentação. A justificativa é necessária nos casos em que o candidato foi isento da taxa na edição anterior, mas não compareceu às provas. Nesse caso, a justificativa é essencial para que a gratuidade possa ser concedida em 2026.

Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa. As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas, obtendo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame a qualquer tempo e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado final dos recursos será divulgado pelo Inep em 25 de maio. O instituto alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado, que deverá ficar atento à divulgação oficial do órgão.

Após interpor o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever regularmente e pagar a taxa de inscrição para ter sua participação confirmada. O edital com as regras do Enem 2026, bem como o período de inscrições e a data das provas, ainda não foi publicado.

A inscrição no Enem é obrigatória para todos os participantes, mesmo para aqueles que tiveram a isenção aprovada.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados dessas provas para selecionar estudantes.

Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.

Fonte: Agência Brasil