A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei que cria o “Auxílio Pernambuco”, benefício emergencial de R$ 2,5 mil destinado às famílias atingidas pelas fortes chuvas no estado.
O auxílio será pago exclusivamente às famílias de baixa renda residentes nos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo estadual após os temporais registrados no primeiro fim de semana deste mês.
Segundo o governo, os pagamentos serão realizados com base nos dados cadastrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Para ter direito ao benefício, as famílias deverão comprovar, por meio de documento emitido pela prefeitura do município, que o imóvel sofreu danos materiais em decorrência das chuvas.
Além disso, será necessário:
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- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Residir em um dos 27 municípios em situação de emergência reconhecida pelo Estado.
De acordo com o governo estadual, o processo de identificação das famílias e autorização dos pagamentos deverá ser concluído em até 180 dias após a decretação da situação de emergência ou publicação da nova lei.
O valor do auxílio teve aumento de R$ 1 mil em relação ao benefício pago em 2022, quando Pernambuco também enfrentou graves impactos causados pelas chuvas.
Segundo estimativas oficiais, o investimento total previsto para o programa é de R$ 8,7 milhões.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
