Os deputados distritais aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), a criação da chamada “Tabela SUS Candanga”, iniciativa que prevê valores complementares à tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
A medida consta do Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, e do Projeto de Lei nº 2.306/2026, encaminhado pelo Executivo. As propostas tramitaram em conjunto e foram consolidadas em um substitutivo aprovado pelo plenário. O texto agora segue para sanção da governadora Celina Leão.
A iniciativa cria uma tabela diferenciada para remunerar a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde do SUS no Distrito Federal.
Segundo o texto aprovado, a contratação da rede privada poderá ocorrer quando houver incapacidade da rede pública em atender à demanda e comprovação de impossibilidade de ampliação imediata dos serviços públicos.
O financiamento deverá ocorrer por meio de recursos de emendas parlamentares distritais e federais, além de verbas próprias do Governo do Distrito Federal.
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Autor do substitutivo, o deputado Roosevelt Vilela afirmou que a proposta permitirá ampliar rapidamente os atendimentos.
“O projeto viabiliza a formalização de contratos e convênios com entidades privadas, permitindo a expansão imediata das ações do SUS sempre que a rede pública estiver com sua capacidade comprometida frente à alta demanda”, declarou o parlamentar.
Roosevelt comemorou a aprovação da proposta e classificou a votação como “uma virada de chave para a saúde pública”.
Debate acalorado na Câmara
A votação foi antecedida por intenso debate entre os distritais.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a deputada Dayse Amarilio apresentou parecer contrário ao projeto, alegando risco de enfraquecimento da rede pública.
Segundo a parlamentar, a medida pode representar um “vetor de privatização do SUS” e abrir espaço para substituição progressiva dos serviços públicos por contratos privados.
Já o deputado Jorge Vianna, vice-presidente da Comissão de Saúde, saiu em defesa da proposta e afirmou que o texto poderá ajudar a reduzir filas e acelerar cirurgias na rede pública.
“É um dos melhores projetos que esta Casa apreciou. Vai tirar pacientes da fila e zerar cirurgias de catarata, por exemplo”, afirmou.
O projeto foi aprovado em segundo turno com voto favorável de 12 parlamentares.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
