Países da América Latina que diminuíram as jornadas de trabalho

A proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem fazer com que o Brasil se una à Colômbia, ao Chile e ao México na lista de países da América Latina que, na última década, diminuíram o tempo dedicado ao trabalho.

Com exceção da Argentina, governada por Javier Milei, que recentemente permitiu jornadas de até 12 horas diárias, países importantes da região têm promovido a redução das jornadas em favor dos trabalhadores.

Na Colômbia, a redução da jornada de 48 para 42 horas semanais foi promulgada em julho de 2021 pelo presidente Iván Duque, de um governo de direita. O projeto foi apresentado pelo então senador e ex-presidente Álvaro Uribe, uma das figuras mais proeminentes da direita latino-americana.

A lei prevê a redução gradual da jornada sem diminuição salarial. A primeira redução ocorreu em 2023, quando a carga horária caiu para 47 horas semanais. Somente em julho de 2026 a jornada semanal de trabalho na Colômbia deve atingir as 42 horas, cinco anos após a promulgação da lei.

O professor de direito e relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Sebastián Granda Henao, explica que a direita colombiana buscava uma resposta à revolta social que eclodiu no país em 2019, com protestos em massa.

“Foi um processo, de certa maneira, para apaziguar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”, explicou.

Henao também lembrou que a redução da jornada para 42 horas contou com o apoio do empresariado, apesar de algumas críticas, e passou pelo congresso colombiano sem grandes reações.

“Justamente porque foi proposta pela direita, acabou que não houve tanta oposição. Mas eu digo que essa reforma é conservadora. Era também para acompanhar as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, completou.

A OIT recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e um tempo máximo de trabalho de até 48 horas na semana, desde que haja pagamento de horas extras.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, destaca que a Colômbia era um ponto “fora da curva” por ainda permitir jornadas de 48 horas semanais. No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas foi realizada em 1988, durante a Constituinte, mais de 30 anos antes da Colômbia.

“Era um contexto em que a direita estava muito fragilizada politicamente. Foi uma forma de buscar apoio na sociedade com a discussão do processo eleitoral já iniciado, com possibilidade mesmo do [esquerdista Gustavo] Petro ganhar a eleição, pois ele já era favorito nas pesquisas eleitorais”, explicou Krein.

Em abril de 2021, meses antes da promulgação da nova lei, outra onda de manifestações, ainda mais intensa que a primeira, mobilizou a Colômbia, abalando as estruturas políticas do país. Para analistas, foram esses protestos que possibilitaram a chegada do primeiro governo de esquerda da história colombiana, com Gustavo Petro.

Eleito em junho de 2022, Petro ainda aprovou uma reforma trabalhista em junho de 2025, que trouxe novos direitos, como o pagamento de adicional noturno a partir das 19h, e não das 21h, como era anteriormente. Também foi instituído o pagamento de hora extra, que pode chegar até 100% do valor da hora normal, para trabalho em domingos e feriados, além da limitação de 8 horas de trabalho por dia.

México

No México, a redução da jornada de trabalho das atuais 48 horas semanais para 40 horas foi promulgada em março deste ano, em um contexto bastante diferente da Colômbia, por meio do governo popular da esquerdista Claudia Sheinbaum. Ela sucedeu Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), também do partido Morena, que rompeu um ciclo de décadas de governos de direita no México.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Daniel Enrico Martuscelli, especialista em política mexicana, explica que o Morena herda uma crise de representação dos partidos de direita.

“Esses governos de esquerda se constituíram como governos de reformas. Atualmente, Sheinbaum tem entre 70% e 80% de aprovação, e sua coalizão tem dois terços do Parlamento, com o Morena com maioria simples. Isso dá uma grande capacidade para realizar reformas no México”, explica.

A redução da jornada começará a ser aplicada, sem redução de salário, em janeiro de 2027, de forma gradual, até chegar às 40 horas semanais em 2030.

Martuscelli acrescentou que a popularidade do governo permitiu avançar na reforma com uma reação limitada dos setores empresariais, que criticaram a redução da jornada semanal.

“A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar como uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”, avalia o especialista da UFU.

Chile

No Chile, a redução da jornada de trabalho foi implementada pelo governo de centro-esquerda de Gabriel Boric. Sancionada em abril de 2023, a lei prevê a redução gradual da jornada das atuais 45 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Em 2024, a jornada foi reduzida para 44 horas. Em abril de 2026, caiu para 42, devendo chegar às 40 horas somente em 2028.

O professor da Unicamp, José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), destacou que, assim como na Colômbia, a redução da jornada de trabalho no Chile é um dos efeitos da revolta social chilena que eclodiu em 2019.

“O ponto de virada é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente da juventude, com uma crítica bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”, explicou.

O especialista acrescentou que a eleição de Boric, em dezembro de 2021, foi um resultado dessa revolta social que sacudiu o país dois anos antes.

“Ela passou no Congresso por causa da coalizão mais progressista, assim como tinha grande adesão popular e teve pressão dos movimentos sociais e sindicais”, afirma.

José Dari Krein diz ainda que houve certa pressão do empresariado contra a medida, com o discurso de que isso inviabilizaria a economia do país. Ao mesmo tempo, o projeto acolheu demandas do setor produtivo, como a flexibilidade para distribuição das horas de trabalho ao longo dos dias.

“Os setores empresariais, como em qualquer lugar, se mobilizaram contra, sempre fazendo contas de que isso traria custos. O discurso é muito parecido sempre em todos os contextos e lugares”, concluiu.

No Brasil, a proposta de redução da jornada atual de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais, com o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), enfrenta oposição de setores empresariais, com pesquisas divergindo sobre os efeitos da mudança no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.

Fonte: Agência Brasil