Ação integra acordo firmado em 2025 para mediação de conflitos fundiários no Distrito Federal
A iniciativa integra o acordo de cooperação técnica firmado em julho de 2025 entre o GDF e o TJDFT, voltado ao tratamento de conflitos fundiários coletivos no Distrito Federal, com atuação baseada em mediação institucional.
A articulação é conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, responsável por mediar conflitos por moradia e buscar soluções negociadas em áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. O Projeto Vulneráveis atende famílias envolvidas em disputas fundiárias ou residentes em ocupações irregulares, com foco na regularização das moradias e na garantia de segurança jurídica por meio da titulação dos imóveis.
O presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, afirmou que a entrega representa um compromisso com a segurança jurídica e a cidadania. “Este momento representa um compromisso conjunto com a cidadania e o respeito à dignidade das pessoas”, disse.
O presidente da comissão, desembargador Renato Scussel, destacou o resultado da parceria. “É o resultado de um esforço para construir soluções mais humanizadas”, afirmou.
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“A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade”
O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, ressaltou o impacto da regularização para as famílias. “A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade”, disse.
Também participaram da cerimônia a subprocuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, representando a governadora Celina Leão; o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), João Monteiro Neto, representando o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz; e Teylon Costa, representante da Codhab.
Fonte: Agência Brasília
