A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que autoriza medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) diante dos prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master. A proposta foi aprovada após intenso debate em plenário, com 14 votos favoráveis e 10 contrários.
Antes da votação, o tema já havia sido discutido em reunião fechada realizada na segunda-feira (2), que contou com a presença de deputados distritais, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e de representantes do governo do Distrito Federal.
O projeto prevê uma série de medidas para reforçar o capital do banco estatal, incluindo a possibilidade de contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos como parte da estratégia de recomposição financeira.
Emendas aprovadas reforçam controle e transparência
Durante a tramitação, o texto recebeu 13 emendas parlamentares, das quais sete foram aprovadas pelos deputados distritais.
Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estabelece mecanismos de transparência na alienação de bens públicos que possam ser utilizados pelo banco.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que a venda de imóveis ocorra com fiscalização da Câmara Legislativa e da sociedade, evitando prejuízos ao patrimônio público.
Outra emenda, também apresentada por Pedrosa, determina que eventuais ganhos patrimoniais acima do necessário para a recuperação financeira do banco retornem ao proprietário original, como o Distrito Federal ou a Terracap.
Plano de retorno econômico ao DF
As emendas 3 e 4, apresentadas pelos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP), determinam que qualquer reforço no patrimônio ou no capital social do BRB feito com recursos públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao ente controlador.
Esse plano deverá estabelecer metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário, garantindo que o investimento público gere retorno mensurável ao Distrito Federal.
Fundo imobiliário e participação do Iprev
Outra alteração aprovada foi proposta pelo deputado Hermeto (MDB) e trata da constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação do fundo.
Já uma emenda apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) determina o fortalecimento da participação acionária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) nas operações de capitalização realizadas com bens públicos. O texto estabelece que a participação societária do instituto deverá ser de pelo menos 20% do volume de capital transferido.
Outra emenda, também de autoria do deputado Wellington Luiz, amplia a compensação de imóveis utilizados no processo de capitalização. O texto estabelece que o Distrito Federal deverá compensar, com bens de valor equivalente, os imóveis pertencentes à CEB, Caesb e Terracap, já que o projeto original previa compensação apenas para a Terracap.
Tramitação em regime de urgência
O Projeto de Lei nº 2.175/2026 chegou à Câmara Legislativa no dia 24 de fevereiro e tramitou em regime de urgência.
Antes da votação final, a proposta recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Fundiários (CAF), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).
Com a aprovação no plenário da Casa, o texto segue agora para análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
