Contribuintes do Distrito Federal ainda podem aderir ao Refis-N, programa de regularização fiscal que permite a negociação de débitos tributários e não tributários com descontos de até 99% em juros e multas. O prazo para adesão segue aberto até o mês de fevereiro.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto ao Governo do Distrito Federal, oferecendo condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamento e abatimento significativo dos encargos financeiros. A medida busca estimular a regularização fiscal, fortalecer a arrecadação e permitir que contribuintes retomem a adimplência.
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A adesão deve ser realizada pelos canais oficiais da Secretaria de Economia do DF, conforme as regras estabelecidas no regulamento do programa.
