O Projeto de Lei 3982/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que atuam na formação e desenvolvimento de atletas paralímpicos. A proposta é relatada pelo deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Objetivo principal
O texto prevê a criação de mecanismos de apoio financeiro e operacional destinados a instituições que ofereçam programas esportivos voltados para atletas com deficiência, especialmente aqueles em fase de formação. A ideia é fortalecer a base do esporte paralímpico no país, garantindo mais estrutura, acompanhamento técnico e oportunidades para novos talentos.
Fortalecimento da inclusão
O projeto destaca que o incentivo governamental deve contribuir para a ampliação das práticas esportivas adaptadas, inclusive com aquisição de equipamentos, manutenção de espaços adequados e apoio a eventos e competições.
Entre os pontos defendidos pelo relator está a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, melhoria da saúde e promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL segue para análise nas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo definir critérios, procedimentos e contrapartidas para que as associações possam acessar os recursos.
