Para Caiado, derrubar a vigilância aos detentos coloca em risco a segurança pública, já que o controle dessas comunicações é considerado essencial para evitar que facções continuem operando de dentro dos presídios (Foto: Secom)
O governador Ronaldo Caiado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Goiás seja admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A expressão latina amicus curiae é utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, trazendo informações importantes para a solução da demanda.
O CFOAB questiona a exigência de monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre presos e advogados em presídios de segurança máxima. A entidade defende que as comunicações só sejam monitoradas quando houver indícios de que o advogado esteja envolvido em atividades criminosas.
Porém, no pedido, o governador alerta para os riscos da ADI pretendida, argumentando que o monitoramento carcerário é essencial para impedir a continuidade de práticas criminosas comandadas por detentos com vínculos com facções, muitas vezes utilizando entrevistas reservadas com advogados como meio de comunicação “extramuros”.
- Tráfego restrito nas rodovias estaduais durante o feriado de Tiradentes
- Saúde participa de iniciativa para ampliar cobertura vacinal em Anápolis
- Governo de Goiás atinge 1 milhão de inscritos no programa Nota Fiscal Goiana
- Economia estende prazo de pagamento do ICMS até 24 de abril
- Agenda cultural do fim de semana tem cinema, exposições e empreendedorismo
Caiado ressalta que Goiás se tornou, nos últimos anos, referência nacional em segurança pública e inteligência penitenciária, alcançando resultados expressivos na redução da criminalidade e na implantação de programas eficazes de controle e monitoramento de comunicações ilícitas dentro das unidades prisionais.
Entre os dados apresentados, o pedido evidencia a redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025, além da pesquisa Genial/Quaest, de agosto de 2025, que aponta a segurança pública como o serviço público mais bem avaliado pelos goianos (74% de aprovação). A gestão estadual, por sua vez, registra aprovação de 88% da população.
Governador mais bem avaliado do Brasil: Caiado atinge 88% em pesquisa da Genial/Quaest
“Todos os dados demonstram que os rigorosos e efetivos controles dos estabelecimentos prisionais adotados em Goiás repercutem diretamente na acentuada queda dos índices de criminalidade, conforme se tem observado de 2019 até hoje”, afirma o governador.
Caiado também cita episódios nacionais de motins, rebeliões e atuação de facções criminosas que revelam o impacto direto da quebra de isolamento prisional na segurança pública além dos muros.
Como exemplo, relembra o caso do Presídio Especial de Planaltina, unidade de segurança máxima de Goiás, onde o monitoramento permitiu identificar e impedir, no final de 2020, um plano de resgate de presos de alta periculosidade articulado por lideranças criminosas.
Assim, com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o governador solicita ao STF a admissão do Estado de Goiás como amicus curiae.
“O contexto normativo é claro: buscou-se compatibilizar a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia com a necessidade de isolar lideranças de facções criminosas que, mesmo reclusas, continuavam a exercer influência sobre o crime organizado”, reforça.
