O governador Tarcísio de Freitas sancionou na última semana a Lei 17.649, de 2023, que determina que os cartórios com sede no Estado de São Paulo passem a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
“No Estado todo, são mais de 1,3 milhão de pessoas com deficiência visual que terão seu direito assegurado por meio dessa lei, que garante o amplo acesso às certidões”, destacou Marcos da Costa, Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os cartórios também deverão afixar cartazes de divulgação em seus estabelecimentos, em local de fácil visualização e com linguagem também em escrita braile por meio de placa, cartaz ou similar, informando que os documentos poderão ser disponibilizados em braile quando solicitado.
A nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu no dia 8 de março.
- Ônibus SP Por Todas leva acolhimento, orientação e proteção às mulheres de Itapecerica da Serra
- Programa capacita mulheres negras para empreendedorismo e mercado de trabalho com apoio do Senac
- DER-SP destina mais de 110 mil m³ de fresa asfáltica a prefeituras, volume suficiente para pavimentar 150 campos de futebol
- Inteligência artificial poderá antecipar surtos de dengue e identificar áreas de risco em São Paulo
- In-Edit Brasil 2026 ocupa o CineSesc com documentários onde o tema central é a música
O post Por Lei, cartórios de SP terão certidões de óbito, nascimento e casamento em braile apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
