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Municípios têm a oportunidade de manifestar interesse para implementar o PAA em 2026

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O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos...
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Municípios com pendências poderão acessar recursos federais

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
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Minirreforma eleitoral estabelece limites e parcelamento de multas para partidos políticos

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A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade...
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Minirreforma eleitoral diminui controle sobre gastos partidários; entenda

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A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade...
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CGU cria rede para aprimorar a cooperação entre instituições públicas

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa que visa fortalecer a cooperação entre instituições...
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Ministro das Comunicações ressalta a importância da EBC para a democracia

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De acordo com Frederico de Siqueira Filho, o Ministério das Comunicações tem trabalhado em conjunto com a EBC na expansão da comunicação pública para...
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Decreto estabelece que grandes empresas de tecnologia devem combater conteúdos criminosos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata...
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Governo divulga novas medidas para fortalecer a proteção das mulheres na internet

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O...
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Parecer da Comissão Especial sobre jornada de trabalho é adiado em meio a pressão por transição de 10 anos

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A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim...
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CCJ da Câmara adia votação de PEC que propõe redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade da proposta...
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