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Penal

Política

Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

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Direitos Humanos

Entidades manifestam oposição ao projeto que reduz a maioridade penal aprovado na CCJ

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Política

Próximos passos do projeto de redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição...
Política

Comissão da Câmara aprova proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição...
Política

CCJ da Câmara postergou análise da PEC que propõe a redução da maioridade penal

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A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa a redução da maioridade penal, foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na...
Política

Deputados aprovam proposta de redução da maioridade penal em comissão

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Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15...
Justiça

STF autoriza julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)...
Política

CCJ da Câmara adia votação de PEC que propõe redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade da proposta...
Política

CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de...
Justiça

Moraes pede posicionamento do Planalto e do Congresso sobre dosimetria penal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso...
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