Educação quita mais de R$ 56 milhões de diferenças salariais devidas a servidores

Neste mês de setembro, 325 processos que tramitavam na Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) referentes a diversos anos e que requeriam o pagamento de diferenças salariais de direito de servidores e ex-servidores da pasta foram, finalmente, liquidados. Com recursos no valor de R$ 548,6 mil, o Governo de Goiás quitou mais um lote de diferenças que vêm sendo pagas desde o início de 2019. De lá pra cá, os pagamentos já somam R$ 56,1 milhões, saldando 29. 646 processos requeridos por trabalhadores da Educação.

“Quando a gente fala nos números, nos surpreendemos com eles, mas, na verdade, estamos conseguindo fazer chegar às mãos de professores e de servidores recursos financeiros que podem ajudar numa boa compra no mercado, no pagamento de uma dívida, num dinheiro que ele tinha direito e que foi negligenciado no passado”, afirma a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli.

Para a secretária, além de ser uma ação rigorosa, correta e positiva da gestão, o pagamento dessas diferenças salariais devidas a funcionários da Seduc, tem, neste momento de dificuldades decorrentes do enfrentamento da pandemia, um viés social importante. “O montante de mais de R$ 56 milhões repassados aos servidores da Educação de todo o estado que têm direito ao recebimento pode estar refletindo no comércio, na indústria, na prestação de serviços, aqui em Goiânia e no interior, movimentando as compras, facilitando pagamentos e isso é muito bom”, celebra Fátima Gavioli.

De acordo com a secretária, houve uma junção de esforços das secretarias da Educação, da Administração e da Economia, que somada à sensibilidade do governador Ronaldo Caiado com as demandas da Educação e as questões sociais, permitiram esta ação que beneficia diretamente milhares de servidores da rede pública estadual de ensino.

O pagamento de novos lotes deve continuar ainda nos próximos meses até que todos os processos, devidamente constituídos e regularizados, sejam saldados. Alguns dos processos já pagos se arrastavam desde 1996.

Há 25 anos
O pagamento de diferenças salariais a profissionais da Educação é uma ação histórica que dá solução a milhares de processos que tramitam há tempos, como os casos de pagamentos requeridos ainda em 1996, há 25 anos.

A diferença a ser paga ocorre nas circunstâncias em que o então servidor da Seduc recebeu um valor menor ao que tinha direito ou naquelas situações em que, efetivamente, não recebeu a remuneração. O direito lhes é assegurado a partir do processo devidamente autuado e a documentação comprobatória apresentada.

A quitação dessas diferenças salariais atende aos pleitos de trabalhadores da Educação pública estadual, efetivos e em contratos temporários, lotados nas unidades escolares, nas coordenações regionais de Educação e nas sedes da Seduc. Os recursos financeiros são depositados diretamente na conta em que o servidor recebe o salário ou naquela indicada no processo, no caso daqueles que já não mais trabalham no estado.