Todo início de ano é a mesma coisa: contas, muitas contas para o brasileiro pagar: IPTU, IPVA, material escolar, etc.
Mas no Distrito Federal, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) aprovou em 2019, lei que proíbe colégios particulares de cobrarem o material escolar coletivo, prática constante na maioria das escolas. A parlamentar lembra que esse custo é obrigação do estabelecimento escolar e não dos pais.
A Lei 6.311 de 17 de junho de 2019, foi promulgada em 19 de junho do mesmo ano pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No artigo 1está assim escrito: Ficam as instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal proibidas de cobrar de seus alunos e pais de alunos, qualquer taxa ou outro tipo de valor para aquisição de material de ensino de uso coletivo.
É um grande avanço e os pais de alunos agradecem. Parabéns à deputada Jaqueline Silva pela iniciativa.
Donny Silva
