Programa busca fortalecer ações de governo voltadas a mais de 600 mil brasilienses. Grupo de monitoramento e proposição deve apresentar plano de ações em 180 dias
O Distrito Federal tem pelo menos 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Por isso, o governador Ibaneis Rocha determinou que, a partir desta quarta-feira (5), um grupo de especialistas – com a participação de pelo menos doze pastas do GDF – acompanhe os serviços públicos e proponha ações para melhorar a vida destes brasilienses
“Vamos fazer um levantamento de como está toda a rede de serviços, as demandas da comunidade e, consequentemente, quais os melhoramentos necessários. Tudo com objetivo de atendermos melhor as pessoas com deficiência”, explica o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Juvenal Araújo Júnior.
Segundo ele, em 180 dias, o colegiado vai construir um plano de ações que vai contemplar várias áreas. “De saúde pública, habitação e mobilidade a educação e emprego. Tudo dentro de um programa que vamos chamar de DF Inclusivo”, explica. “A ideia é transversalizar os serviços e direcioná-los para a acessibilidade”, completa. A determinação do governador saiu por meio do Decreto nº 40.441, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (5).
Para elaborar as ações prioritárias, o gestor explica que várias entidades serão consultadas. “Faremos reuniões com associações, representações e familiares. Precisamos receber deles a percepção das necessidades mais urgentes”.
O novo programa de governo quer ainda desenvolver ações intersetoriais para garantir a dignidade e a autonomia de deficientes. “Vamos também fortalecer as ações de conscientização e treinamento dos servidores públicos para um atendimento mais qualificado dessa população”, afirma.
Entre as ações, Juvenal Araújo destaca o programa de capacitação de servidores para a linguagem em Libras. “Queremos também partir para a implementação de tecnologia assistida em todos os sites de governo, que ofereçam algum tipo de serviço como retirar guia de impostos ou a marcação da carteira de identidade”, detalha o gestor.
Surdos e mudos
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, definiu, há cerca de 10 anos, que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições.
No Distrito Federal, esse universo de pessoas está estimado em 600 mil pessoas, com destaque para aqueles com alguma deficiência auditiva. “A população surda e muda está em torno de 110 mil pessoas e estamos bem atentos a isto”, calcula o subsecretário de Direitos Humanos, Juvenal Araújo Júnior.
Ele afirma que o Programa DF Inclusivo terá um cuidado especial com esse público. “São pessoas que ainda precisam muito de atenção na educação, saúde e, principalmente no que se refere à acessibilidade”.
As diretrizes que vão nortear os trabalhos do Programa DF Inclusivo
I – Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;
II – Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
III – Enfrentamento aos estigmas e preconceitos, promovendo o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência;
IV – Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar:
V – Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI – Diversificação das estratégias de cuidado;
VII- Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
VIII- Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
IX – Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
X – Promoção de estratégias de educação permanente;
XI – Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
