Após ponderações e pedidos de adiamento da votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 46/2022, do Executivo, passou por votação no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (6). A PELO altera a Constituição do DF de forma a prever que o Banco de Brasília (BRB) se torne “organismo fundamental de fomento, implementação e operacionalização de políticas públicas, projetos e programas do Distrito Federal e das ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental da região”.
Ao encaminhar o texto, o governo explicou que a proposta “tem a finalidade de explicitar a abrangência do termo “organismo fundamental de fomento da região”, em razão da atuação do banco na melhoria da prestação de serviços públicos à sociedade, de forma moderna e eficiente, concretizando sua função social”.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com uma emenda, a qual retirou o termo “gestão” da redação original proposta pelo governo. “Gerir projetos sociais foge do escopo da atividade de um banco”, argumentou a deputada Arlete Sampaio (PT), uma das autoras da emenda.
“O texto amplia as funções do BRB, que se tornou uma espécie de Posto Ipiranga, faz tudo”, ironizou Professor Reginaldo Veras (PV). “Programa social tem de ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, colocar nas mãos de empresa financeira é inédito”, completou.
O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), elogiou a proposta do Buriti: “O BRB hoje é um dos mais lucrativos do Brasil e tem uma diretoria competente”. Chico Vigilante (PT) acompanhou o colega: “Ninguém questionou quando passamos o ‘passe livre’ para o BRB, e está funcionando. Esse projeto, além de dificultar a privatização do banco, pode permitir que pessoas que estão passando fome sejam atendidas”.
A PELO ainda precisa passar por uma segunda apreciação em plenário, sendo necessário um interstício mínimo de 10 dias entre as votações.
Agência CLDF
