Projeto de Lei 770/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), busca tornar obrigatória a instalação de equipamentos de ar-condicionado em todos os ônibus que compõem a frota do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal, os quais deverão contar com dispositivo regulador de temperatura. A proposta prevê ainda que as empresas operadoras do sistema deverão afixar no interior dos veículos selos sobre a revisão do aparelho, o qual deverá conter também informações sobre a manutenção, incluindo sua periodicidade.
Caso não cumpra a norma, a empresa infratora poderá ter o veículo recolhido, ficando proibida a sua circulação até que instale o equipamento, além de ter que pagar uma multa correspondente a 30 vezes o valor do salário mínimo, podendo inclusive ser proibida de participar de licitação para prestação serviço de transporte público no Distrito Federal.
“A instalação dos equipamentos proporcionará uma temperatura mais amena no interior dos ônibus durante os dias mais quentes, o que resultará em mais conforto para os passageiros e os rodoviários, mesmo porque há muito a população usuária do sistema vem reclamando junto às autoridades a instalação de equipamentos de refrigeração nos veículos, tendo em vista o calor insuportável a que está submetida cotidianamente. Por isso, entendo que a nossa iniciativa é de extrema relevância para o cidadão que rotineiramente depende de ônibus para se locomover no DF”, afirma João Cardoso.
