O decreto n° 39.865, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3), vai agilizar construções de grande porte no Distrito Federal. A Comissão Permanente de Análise dos Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança (EIV) vai analisar processos relativos aos empreendimentos. O EIV é um instrumento de planejamento urbanístico que busca evitar danos à qualidade de vida da população, à ordenação urbanística do solo e ao meio ambiente
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Mateus Oliveira, o procedimento atual é moroso e, por isso, cerca de 20 projetos aguardam aprovação. “Com o decreto, os órgãos que concluíram os estudos não precisam participar de novas discussões, como é feito atualmente”, explica.
De acordo com Oliveira, desde a transição do governo foram feitos levantamentos para diagnosticar o atual cenário. “A situação é caótica. O EIV [Estudo de Impacto e Vizinhança] possui uma lei específica desde 2013 e nenhum desses empreendimentos foram aprovados”, comenta.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), participarão da Comissão a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) e a de Transporte e Mobilidade (SEMOB), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM), a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), o Departamento de Trânsito (DETRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
