A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação homônimo, ativou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.
A criptografia codifica o conteúdo de mensagens, tornando-o ilegível para qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida na conversa e que tente interceptá-la. Segundo a companhia, essa funcionalidade aumenta a privacidade dos usuários, impedindo que pessoas não convidadas, incluindo funcionários e sistemas automatizados, possam ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.
A criptografia de ponta a ponta foi implementada para usuários de todos os países onde a plataforma está disponível. No entanto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considera que essa funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives). No Brasil, isso contraria o ECA Digital, que exige que provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários com menos de 18 anos, como verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.
“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma.
De acordo com a ANPD, a suspensão das lives visa coibir episódios de violência e coação de menores de 18 anos, como o ocorrido em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
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A determinação é resultado de um processo de fiscalização instaurado pela ANPD no início de agosto, para investigar se a Discord falhou na implementação de “medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, o que pode ter contribuído para o suicídio da adolescente.
Operação Lívia
O caso também foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetendo-as a coerção psicológica e convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e até o autoextermínio.
Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração de policiais civis locais.
Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.
“As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.
De acordo com a superintendência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí.
“Desde 2 de março de 2026, porém, as comunicações de áudio e vídeo […] estão cobertas por criptografia ponta a ponta”, destaca a superintendência. A ANPD critica a postura do Discord, que, provocada, afirmou que, devido à codificação de ponta a ponta, não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto ocorrem, não podendo, portanto, interrompê-las.
“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD, argumentando que cabe à empresa atender às exigências das leis brasileiras.
“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.
Denúncias
Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a organização, que defende os direitos humanos na internet, foram registradas 406 queixas contra a empresa, em comparação a 264 no mesmo período de 2025. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias. Casos de violência online podem ser denunciados no site da SaferNet.
A Secretaria de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades do Discord protegidas por criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo (lives), são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. A própria companhia reconhece que o episódio que culminou com o suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.
Aconsultou a Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os proativamente às autoridades policiais.
“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, assegurou a companhia, em nota.
Relembre os problemas com o Discord no Brasil na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Onde buscar ajuda
Adolescentes e seus responsáveis, ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida, devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.
Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento:
Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.
Fonte: Agência Brasil
