Logo depois de instalar oficialmente a CPI do Feminicídio, a Câmara Legislativa aprovou um importante projeto de apoio às mulheres. O PL 83/2019, que institui o “Selo Mulher Livre” para empresas que destinarem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social, foi aprovado por unanimidade entre os deputados presentes no Plenário, nesta terça-feira (5). De autoria do deputado Leandro Grass (Rede), a proposta tem como objetivo incentivar empresas a participarem diretamente do combate à violência doméstica e vulnerabilidade feminina.
Mais do que possibilitar à mulher uma renda própria, a atividade profissional serve como recurso de inclusão e convivência para o bem-estar psicossocial das vítimas. Para o deputado Leandro Grass, o projeto ajudará na emancipação dessas mulheres por meio do trabalho. “Embora a Lei Maria da Penha contemple o aspecto punitivo deste lamentável e histórico fenômeno, a sociedade ainda carece de ações que resgatem a autoestima das vítimas e rompam o ciclo de dependência em relação aos agressores”.
O Selo, de acordo com o projeto, deve ser emitido pelo Poder Executivo e terá validade de 2 anos. Ele poderá ser renovado desde que mantidos os requisitos exigidos para a concessão. A empresa agraciada com o Selo pode utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. As empresas poderão se valer de parcerias com órgãos públicos de assistência social do Distrito Federal.
Violência
Este ano, 29 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Dados do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mostram ainda que apenas nos cinco primeiros meses deste ano, quase 6,5 mil mulheres recorreram à Justiça em busca de medidas protetivas em casos de violência doméstica.
Assessoria de Imprensa – Deputado Leandro Grass
