A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na semana do Dia Internacional da Mulher, projeto de lei que cria protocolo de segurança voltado à atuação da população, de funcionários, motoristas e cobradores do sistema de transporte público do Distrito Federal em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio, foi aprovado em segundo turno na quarta-feira (11) e agora segue para sanção do governador, Ibaneis Rocha.

O projeto tem como objetivos proteger a vida e a integridade das mulheres, coibir o abuso sexual nos veículos de transportes coletivos, criar campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra a mulher, estimular a atuação de todos os envolvidos direta ou indiretamente em situação de violência contra a mulher no sistema público de transporte, entre outros.

De acordo com o texto, o protocolo de segurança deverá seguir as seguintes recomendações: os funcionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do deverão acionar de imediato o aparato policial ao presenciar situações previstas nas leis que criminalizam a importunação sexual, o abuso e a violência contra a mulher; os funcionários também deverão acionar o Conselho Tutelar nos casos em que crianças e adolescentes vítimas ou que testemunhem o momento de situação de violência no transporte público coletivo; as empresas que compõem o Sistema de Transporte Público Coletivo devem periodicamente disponibilizar dados e informações referentes aos casos de importunação sexual, abuso e violência contra as mulheres, registrados nos veículos do transporte público coletivo do DF.

As condições de mobilidade no Distrito Federal são extremamente precárias, especialmente nas áreas mais afastadas, o que coloca as mulheres trabalhadoras em situação de risco constante, especialmente as mais pobres e negras.

“O abuso ou assédio procedido no interior de veículos de transporte coletivo — não raro ocupados acima de sua capacidade projetada, atrasados em relação ao horário previsto, sem a presença ostensiva de autoridades ou mecanismos de segurança — é problema grave, que atinge sobretudo a mulher”, diz Arlete Sampaio na justificativa do projeto.