O projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito Federal foi aprovado, em primeiro turno, no início da sessão extraordinária da Câmara Legislativa na manhã desta sexta-feira (14). Instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, o ZEE orienta o desenvolvimento socioeconômico sustentável do DF a partir da definição de riscos e fragilidades – critérios para a definição, por sua vez, de zoneamentos de uso do solo. A matéria consta do PL nº 1.988/2018, de autoria do governo, e foi aprovada com emendas.
“Sempre foi um anseio que Brasília avançasse no zoneamento ambiental. E essa votação é um grande avanço”, elogiou o deputado Wasny de Roure (PT). O distrital ainda completou: “É uma matéria vasta e complexa, que pode ser aperfeiçoada no futuro”.
O deputado Chico Leite (Rede) também comemorou a aprovação da proposta, ressaltando que o ZEE vai proteger a cidade, “que foi vítima de um processo perverso de grilagem e de ocupação desordenada”.
Regularização – Os distritais também aprovaram nesta manhã outra proposição do governo: o projeto de lei complementar nº 129/2017, que dispõe sobre a criação de Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Provisão Habitacional, bem como altera a Lei nº 5.022/2013, que trata do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O objetivo, conforme explica o secretário de Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, é criar áreas que possam atender a política habitacional, permitindo a regularização fundiária de alguns assentamentos informais e combatendo a grilagem.
Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa
