Transparência ativa e passiva: entenda como o governo divulga informações no DF

Dia da Transparência Pública marca avanços no acesso à informação no DF

O Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado em 3 de abril, vai além do marco legal da Lei nº 5.336/2014: é uma data que reafirma o compromisso do DF com o controle social e a participação cidadã. Hoje, com o auxílio de ferramentas digitais, o cidadão tem mais autonomia para compreender e fiscalizar a gestão pública de perto. No centro dessa política está a forma como o governo divulga informações públicas, estruturada em dois pilares previstos na Lei de Acesso à Informação: transparência ativa e transparência passiva.

Transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita uma informação pública e o órgão responde dentro dos prazos legais. Já a transparência ativa é quando o governo publica, espontaneamente, na internet, informações de interesse coletivo, sem que o cidadão precise pedir.

“Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”

“No Distrito Federal, temos avançado ao combinar transparência ativa com canais eficientes para atender os pedidos de acesso à informação da população. Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

A iniciativa nasceu da observação do fluxo de demandas. Se um tema é recorrentemente solicitado, ele deixa de ser uma resposta individual para se tornar um serviço público de transparência ativa. Ao organizar dúvidas recorrentes em um acervo público, a gestão vai além da resposta pontual e passa a afirmar a transparência como valor estruturante. Ao antecipar as necessidades da população e disponibilizar prontamente o que antes era solicitado de forma passiva, facilita o acesso direto e fortalece o controle social. Esse modelo combinado amplia o acesso à informação e aproxima o governo da sociedade, garantindo que dados relevantes estejam disponíveis de forma clara e acessível.

“Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficiente, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão, porque não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz, que de fato atenda o cidadão”, afirma o chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, Ab-Diel Nunes de Andrade.

Outro exemplo é o painel em tempo real sobre o atendimento nas emergências hospitalares, por meio do Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE). A ferramenta permite que o cidadão consulte, antes de sair de casa, o tempo de espera, o número de pessoas na fila e a situação das unidades hospitalares, transformando uma ferramenta de gestão interna em informação pública acessível.

Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, “o Dia da Transparência Pública no DF reforça que informação aberta constrói confiança e amplia a participação social, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade. Trata-se de um direito fundamental para a democracia, que aproxima governo e sociedade”.

Acesso direto à gestão pública

Um dos principais instrumentos de transparência ativa no DF é o Portal da Transparência do Distrito Federal, que permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.

A gestão do portal é realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), garantindo navegação livre, sem necessidade de cadastro ou senha, e acesso à consulta, visualização e exportação de dados por qualquer cidadão.

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
 

Fonte: Agência Brasília