Mais de 90 mil famílias do DF podem ter conta de luz mais barata, mas ainda não recebem benefício; veja como solicitar

Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal que atendem aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda não recebem o benefício que pode reduzir significativamente o valor da conta de luz.

O levantamento foi divulgado pela Neoenergia Brasília no dia 7 de outubro e revela que milhares de consumidores de baixa renda continuam pagando tarifas sem aproveitar os descontos previstos na legislação federal.

Pelas regras atuais, famílias contempladas pela Tarifa Social têm direito à isenção de 100% da tarifa de energia elétrica sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente.

A medida pode representar uma economia importante no orçamento doméstico, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras.

Por que milhares de famílias ainda não recebem o desconto?

Segundo a Neoenergia Brasília, o principal problema está relacionado às informações cadastrais dos consumidores.

Muitas famílias atendem aos critérios sociais para receber o benefício, mas apresentam pendências que impedem a identificação automática pela distribuidora.

Entre as situações mais comuns estão o Cadastro Único desatualizado, divergências entre os dados do titular da conta de energia e os registros sociais, além da ausência de vínculo correto entre a família beneficiária e a unidade consumidora.

A distribuidora intensificou as ações de orientação para identificar consumidores que podem receber a Tarifa Social e ainda não estão cadastrados.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

O benefício é destinado a famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Podem ter direito à Tarifa Social:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos e que tenham integrante dependente de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, conforme as regras do programa.

Famílias indígenas e quilombolas também podem ser contempladas quando atendem aos requisitos previstos na legislação.

Como funciona o desconto de até 100%?

A Tarifa Social garante gratuidade da tarifa de energia elétrica sobre o consumo mensal de até 80 kWh para os consumidores enquadrados nas regras.

Isso significa que uma família beneficiária que consome até esse limite pode ter a cobrança referente à energia consumida integralmente isenta.

Entretanto, a gratuidade não significa necessariamente que o valor final da fatura será zero.

A conta ainda poderá apresentar cobranças legalmente aplicáveis, como contribuição de iluminação pública ou outros valores não abrangidos pela isenção.

Quando o consumo mensal ultrapassa 80 kWh, a energia excedente é cobrada conforme as regras tarifárias aplicáveis.

Como solicitar ou regularizar o benefício?

Os consumidores que acreditam ter direito à Tarifa Social devem verificar se os dados estão atualizados.

O primeiro passo é conferir a situação do Cadastro Único e verificar se as informações da família estão corretas.

Caso seja necessário atualizar o cadastro social, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico responsável pela região.

Também é importante verificar se o titular da conta de energia está corretamente vinculado à família beneficiária.

Quando houver divergências de titularidade ou informações da unidade consumidora, a regularização poderá ser solicitada pelos canais oficiais da Neoenergia Brasília.

Com os dados corretos, a concessão do benefício pode ocorrer automaticamente por meio do cruzamento das informações sociais com os registros da distribuidora.

Famílias também podem perder o benefício por falta de atualização

Além das mais de 90 mil famílias que ainda não recebem a Tarifa Social, a Neoenergia Brasília já havia alertado, em setembro, que mais de 13 mil famílias do DF correm risco de perder benefícios relacionados à tarifa de energia por pendências cadastrais.

Segundo a distribuidora, esses consumidores devem regularizar as informações até 31 de dezembro de 2026 para evitar a interrupção dos descontos.

A orientação é que os beneficiários mantenham atualizados os dados do Cadastro Único e da unidade consumidora.

Economia pode fazer diferença no orçamento familiar

Para famílias de baixa renda, a redução na conta de energia representa uma oportunidade de direcionar recursos para despesas essenciais, como alimentação, transporte, medicamentos e educação.

A Neoenergia Brasília reforça que a atualização cadastral é fundamental para assegurar o acesso aos benefícios.

A distribuidora também recomenda que consumidores com dúvidas procurem seus canais oficiais de atendimento para verificar a situação da unidade consumidora.