Em sessão legislativa extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2100/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.287/2025 e redefine a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal.
A atualização servirá como base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026, impactando diretamente o cálculo do tributo pago pelos proprietários de veículos no DF.
Emenda limita aumento do IPVA em 2026
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que estabelece uma limitação ao valor máximo do lançamento do IPVA em 2026. Pela emenda, o imposto não poderá ultrapassar, para veículos emplacados no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2024, o valor lançado no exercício de 2025.
Na prática, a medida cria um freio para reajustes mais elevados, protegendo os contribuintes de aumentos abruptos decorrentes da reavaliação dos valores venais dos veículos usados.
Impacto para os contribuintes
A redefinição da pauta de valores venais é um procedimento adotado periodicamente pelo governo para alinhar a base de cálculo do IPVA às condições de mercado. Com a emenda aprovada, o texto busca equilibrar a atualização fiscal com a preservação do poder de compra dos proprietários de veículos, especialmente em um cenário de pressão econômica.
O projeto segue agora para sanção do governador e, se confirmado, passa a valer para o exercício de 2026.
