O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5), o Decreto nº 48.125, de 31 de dezembro de 2025, que trata da limitação da despesa pública no início do exercício financeiro de 2026 e estabelece medidas para garantir o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
A medida segue as diretrizes da Secretaria de Economia do Distrito Federal e tem como objetivo assegurar responsabilidade na execução orçamentária, em conformidade com as normas fiscais vigentes, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Liberação mensal de apenas 1/12 do orçamento
De acordo com o decreto, fica autorizada a liberação mensal de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária. A medida funciona como um mecanismo de cautela, permitindo que o governo preserve recursos enquanto finaliza a programação fiscal e financeira do ano.
A iniciativa busca alinhar o fluxo de caixa à arrecadação efetiva do Distrito Federal, evitando desequilíbrios financeiros e garantindo maior previsibilidade na execução do orçamento ao longo do exercício.
Ajuste ao comportamento da arrecadação
A limitação temporária das despesas permite que o governo acompanhe, de forma mais precisa, o comportamento da arrecadação nos primeiros meses do ano, ajustando os desembolsos à realidade financeira do Distrito Federal.
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, a medida é fundamental para uma gestão fiscal responsável no início do exercício. Ele destaca que a liberação mensal controlada reduz riscos ao equilíbrio das contas públicas e amplia a capacidade de planejamento do governo.
Excepcionalidades passarão por análise técnica
O decreto também prevê que pedidos de liberação excepcional de recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia, que ficará responsável por analisar as solicitações com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
As regras estabelecidas terão validade até a conclusão da programação fiscal e financeira, momento em que os parâmetros de execução orçamentária poderão ser revistos conforme a capacidade financeira e a evolução da arrecadação ao longo de 2026.
